LAI 12.527/11 · Transparência passiva
e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão. Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas à Prefeitura, sem necessidade de justificativa, conforme a Lei de Acesso à Informação.
LAI 12.527/11 Prazo: 20 dias LGPD conforme Gratuito
3
Pedidos recebidos
Total geral
100,0%
Respondidos no prazo
Meta: 100%
1,9
Dias (média resposta)
Prazo legal: 20 dias
1
Pedidos pendentes
Em andamento
Rol de informações classificadas
Relação das informações classificadas em cada grau de sigilo e das desclassificadas nos últimos 12 meses (LAI, art. 30, I e II).
Informações classificadas (0)
Não há informações classificadas registradas no momento.
Informações desclassificadas (0)
Não há informações desclassificadas registradas no momento.