LAI 12.527/11 · Transparência passiva
e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão. Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas à Prefeitura, sem necessidade de justificativa, conforme a Lei de Acesso à Informação.
LAI 12.527/11 Prazo: 20 dias LGPD conforme Gratuito
3
Pedidos recebidos
Total geral
100,0%
Respondidos no prazo
Meta: 100%
1,9
Dias (média resposta)
Prazo legal: 20 dias
1
Pedidos pendentes
Em andamento
Relatórios do e-SIC
Relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação (LAI, art. 30, III). Dados agregados e anonimizados.
Período: Ano de 2026
Pedidos recebidos
3
No período
Respondidos no prazo
100,0%
2 respondidos
Tempo médio
1,9
dias · prazo legal 20
Acesso negado
0
1 pendentes
Solicitantes: Pessoa física 2 · Pessoa jurídica 1
Base: Lei 12.527/2011 (LAI), art. 30, III. Relatório gerado em tempo real; use o botão acima para baixar em formato aberto (CSV).