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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 10/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: COMPENSAÇÕES ENTRE INSS E RPPS, VISANDO A EFICAZ OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME PRÓPRIO E O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORM ESTABELECIDO EM LEI, DECRETO E PORTARIA

ObjetoVigente

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: COMPENSAÇÕES ENTRE INSS E RPPS, VISANDO A EFICAZ OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME PRÓPRIO E O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORM ESTABELECIDO EM LEI, DECRETO E PORTARIA

Licitação de origem: Dispensa3/2025

Termos aditivos e apostilamentos

3842879 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 7.200,00

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.877.390-**Fiscal do contrato (03/02/2025 — 31/01/2027)
  • CPF ***.066.410-**Gestor do contrato (03/02/2025 — 31/01/2027)
  • CPF ***.025.650-**Fiscal do contrato (03/02/2025 — 31/01/2027)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. · 04531195000157
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 7.200,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 14.400,00
Assinatura
03/02/2025
Vigência
03/02/2025 — 30/01/2027
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.