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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 2-2/2020

Contrato de rateio e definição das regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio, nos repasses devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2020, consoante a transferência de recursos para custeio da execução do Programa SAMU.

ObjetoEncerrado

Contrato de rateio e definição das regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio, nos repasses devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2020, consoante a transferência de recursos para custeio da execução do Programa SAMU.

Licitação de origem: Dispensa nº 22/2019

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-** — Fiscal do contrato (02/01/2020 — 01/01/2021)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI · 07242772000189
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 102.537,00
Assinatura
02/01/2020
Vigência
02/01/2020 — 01/01/2021
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.