ObjetoPublicada
Contrato de rateio e definição de regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio, nos repasses devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2020, consoante a transferência de recursos para custeio de execução do Programa SAMU.
Documentos do certame
Fase externa (edital em diante)
Dados do certame
Modalidade
Dispensa de Licitação · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 102.537,00
Publicação do aviso
19/12/2019
Abertura das propostas
17/12/2019, 12:00
Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.