Lei 13.460/17 · Defesa do usuário
Ouvidoria
Canal para o cidadão registrar reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços públicos da Prefeitura, conforme a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público.
Lei 13.460/17 Prazo: 30 dias Sigilo garantido Denúncia anônima
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Manifestações
Total recebidas
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Respondidas no prazo
Meta: 100%
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Dias (média resposta)
Prazo legal: 30 dias
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Pendentes
Em andamento
Relatórios da Ouvidoria
Relatório de gestão das manifestações recebidas (Lei nº 13.460/2017, art. 14, §1º). Dados agregados e anonimizados.
Período: Ano de 2026
Manifestações recebidas
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No período
Respondidas no prazo
0,0%
0 respondidas
Tempo médio
0,0
dias · prazo legal 30
Pendentes
0
Em andamento
Nenhuma manifestação registrada em Ano de 2026.
Base: Lei nº 13.460/2017 (Defesa do Usuário do Serviço Público), art. 14, §1º. Relatório gerado em tempo real; use o botão acima para baixar em formato aberto (CSV).