A Prefeitura de Roca Sales trata dados pessoais para prestar serviços públicos, sempre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página reúne a política de privacidade e os seus direitos como titular.
Seus direitos como titular
Você pode exercer estes direitos a qualquer momento junto ao Encarregado (DPO).
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Oposição
Opor-se a tratamento feito sem o seu consentimento.
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados e por quê.
Como tratamos seus dados
Os dados pessoais são coletados apenas quando necessários à prestação de um serviço ou ao cumprimento de uma obrigação legal, e são tratados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente a execução de políticas públicas.
Compartilhamento
O compartilhamento ocorre apenas quando previsto em lei ou necessário à prestação do serviço (por exemplo, com órgãos estaduais e federais integrados), sempre com a devida segurança e finalidade definida.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, com registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD).
Registros de acesso
Ao enviar solicitações pelos canais eletrônicos (e-SIC e Ouvidoria), registramos o endereço IP de origem e informações do navegador/dispositivo. Esses dados têm finalidade exclusiva de segurança, prevenção a fraudes e abuso, e controle das operações de tratamento, sendo mantidos pelo prazo necessário a essas finalidades e acessados apenas por pessoal autorizado.
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