ObjetoPublicada
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUÇÃO DE TESES CONVERGENTES DE RECUEPRAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS COMO: REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICIPIO NO FPM COM ORIGEM NO IPI E NO IR; REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB/PNAE E ASSESSORAMENTO VOLTADO AO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE VALORES DESPENDIDOS COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO AMBITO DO SUS, BEM COMO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS (IRRF E VERBAS PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS)
Documentos do certame
Fase externa (edital em diante)
Fase interna (planejamento)
Outros documentosPRI-2026-6_158297.pdfPDFProposta do fornecedor contratadoPRI-2026-6_158291.pdfPDFOutros documentosPRI-2026-6_158290.pdfPDFOutros documentosPRI-2026-6_158287.pdfPDFEstudo Técnico Preliminar (ETP)PRI-2026-6_158288.pdfPDFOutros documentosPRI-2026-6_158298.pdfPDFTermo de formalização da inexigibilidadePRI-2026-6_158295.pdfPDF
Dados do certame
Modalidade
Inexigibilidade · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 2.245.529,92
Publicação do aviso
30/06/2026
Abertura das propostas
26/06/2026, 12:00
Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.