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Lei 14.133/2021 · Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação nº 4/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA

Dados do certame

Modalidade
Dispensa de Licitação · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 1,00
Publicação do aviso
10/03/2026
Abertura das propostas
05/03/2026, 12:00
Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.