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Lei 14.133/2021 · Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação nº 40/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM PROFISSIONAL DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026, REFERENTE AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2

ObjetoPublicada

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM PROFISSIONAL DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026, REFERENTE AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2025, DE MODO A ATENDER AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 1467/2022, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO E ASSESSORAMENTO NO PROCESSO DE APROVAÇÃO JUNTO A SPREV, COM ESTRATÉGIA PARA EQUACIONAMENTO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.

Dados do certame

Modalidade
Dispensa de Licitação · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 11.750,00
Publicação do aviso
05/12/2025
Abertura das propostas
02/12/2025, 12:00
Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.