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Lei 14.133/2021 · Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação nº 31/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITACIONAL RENASCER 01, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE 49 RESIDENCIAS

ObjetoPublicada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITACIONAL RENASCER 01, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE 49 RESIDENCIAS POPULARES, VINCULADAS AO PROGRAMA A CASA É SUA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADO NA ESTRADA GERAL DA LINHA SETE DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE ROCA SALES.

Dados do certame

Modalidade
Dispensa de Licitação · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 77.955,33
Publicação do aviso
15/10/2025
Abertura das propostas
13/10/2025, 12:00
Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.