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Lei 14.133/2021 · Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação nº 22/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONFECÇÃO E ENVIO AO E-SOCIAL DOS ARQUIVOS RELATIVOS AOS EVENTOS DE SEGURANÇA

ObjetoPublicada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONFECÇÃO E ENVIO AO E-SOCIAL DOS ARQUIVOS RELATIVOS AOS EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST) (S-2210, S-2220 E S-2240) PARA APROXIMADAMENTE 066 SERVIDORES E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) E ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) REFERENTE A 13 SERVIDORES CELETISTAS.

Dados do certame

Modalidade
Dispensa de Licitação · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 7.080,00
Publicação do aviso
29/07/2025
Abertura das propostas
23/07/2025, 12:00
Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.