gov.brPortal do Governo Federal
Mapa do site
Lei 14.133/2021 · Inexigibilidade

Inexigibilidade nº 5/2021

Contratação de serviços SaaS (software as a Seervice) para Operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os regimes próprios de previdência social dos servidores públ

ObjetoPublicada

Contratação de serviços SaaS (software as a Seervice) para Operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Dados do certame

Modalidade
Inexigibilidade · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 6.000,00
Publicação do aviso
15/12/2021
Abertura das propostas
15/12/2021, 12:00
Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.