gov.brPortal do Governo Federal
Mapa do site
Lei 14.133/2021 · Inexigibilidade

Inexigibilidade nº 5/2019

Execução de atividade para manutenção da entidade que acolhe crianças de "0 a 18" anos de idade, em medida de proteção por determinação do Poder Judiciário.

ObjetoPublicada

Execução de atividade para manutenção da entidade que acolhe crianças de "0 a 18" anos de idade, em medida de proteção por determinação do Poder Judiciário.

Dados do certame

Modalidade
Inexigibilidade · Eletrônico
Órgão / secretaria
PM DE ROCA SALES
Valor estimado
R$ 116.133,57
Publicação do aviso
13/12/2019
Abertura das propostas
13/12/2019, 12:00
Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e íntegra mantida neste portal, até 31/03/2027.