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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 8/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC/FNDE, COM DIREITO DE USO DO SOFTWARE SIGEMEC PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ROCA SALES

ObjetoVigente

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC/FNDE, COM DIREITO DE USO DO SOFTWARE SIGEMEC PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ROCA SALES

Licitação de origem: Inexigibilidade nº 1/2026

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.066.410-** — Gestor do contrato (02/02/2026 — 02/02/2027)
  • CPF ***.841.320-** — Fiscal do contrato (02/02/2026 — 02/02/2027)
  • CPF ***.900.450-** — Fiscal do contrato (02/02/2026 — 02/02/2027)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 20275382000173
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 77.136,00
Assinatura
02/02/2026
Vigência
02/02/2026 — 02/02/2027
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.