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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 7/2026

ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DE CUSTEIO DE DESPESAS RELACIONADAS A ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES

ObjetoVigente

ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DE CUSTEIO DE DESPESAS RELACIONADAS A ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES

Licitação de origem: Inexigibilidade23/2025

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CONSEPRO - Cons. Com. Pro Seg.Publ. · 92402759000119
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 44.400,00
Assinatura
02/01/2026
Vigência
02/01/2026 — 31/12/2026
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.