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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 6-2/2026

ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, VISANDO O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.

ObjetoVigente

ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, VISANDO O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.

Licitação de origem: Inexigibilidade24/2025

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ASSOC. ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO · 10524306000109
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 319.752,00
Assinatura
02/01/2026
Vigência
02/01/2026 — 31/12/2026
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.