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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 5-3/2026

ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ASSIT. SOCIAL E SAÚDE DE QUALIDADE A ALUNOS/PACIDENTE COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.

ObjetoVigente

ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ASSIT. SOCIAL E SAÚDE DE QUALIDADE A ALUNOS/PACIDENTE COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.

Licitação de origem: Inexigibilidade nº 22/2025

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.732.300-** — Fiscal do contrato (02/01/2026 — 31/12/2026)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · 88049416000145
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 264.302,88
Assinatura
02/01/2026
Vigência
02/01/2026 — 31/12/2026
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.