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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 30/2024

Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de diversas obras de restabelecimento/recuperação de "prédios públicos", "vias públicas urbanas", "sinalização viária" e "iluminação pública", atingidos pelos efeitos das enchentes ocorridas nos dias 05 de setembro e 19 de novembro de 2023, mediante o fornecimento dos materiais e mão de obra

ObjetoEncerrado

Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de diversas obras de restabelecimento/recuperação de "prédios públicos", "vias públicas urbanas", "sinalização viária" e "iluminação pública", atingidos pelos efeitos das enchentes ocorridas nos dias 05 de setembro e 19 de novembro de 2023, mediante o fornecimento dos materiais e mão de obra

Licitação de origem: Dispensa11/2024

Termos aditivos e apostilamentos

3631884 — Valor (acréscimo/supressão)
FICA ALTERADO O ITEM 02.01.11 DO CONTRATO REDUZINDO EM R$ 145.849,20
Δ valor: -R$ 145.849,20
3214267 — Prazo (prorrogação)
3344103 — Prazo (prorrogação)
3380967 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 27.434,00
3380962 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 198.653,74
3457723 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 231.070,67
3491719 — Prazo (prorrogação)

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.066.410-**Gestor do contrato (15/04/2024 — 15/12/2024)
  • CPF ***.896.390-**Fiscal do contrato (15/04/2024 — 15/08/2025)
  • CPF ***.311.480-**Fiscal do contrato (15/04/2024 — 15/12/2024)

Documentos anexos

Termo de recebimento definitivoTERMO RECEBIMENTO DEFINITIVO CT 03024.pdfPDFPagamento / mediçãoMEDIÇÃO AD. 007 CT 03024.pdfPDFTermo aditivoAD. 005 CT 03024 TERCON.pdfPDFTermo aditivoAD. 007 CT 03024 TERCON.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÃO 18032025.pdfPDFDocumento do contratoC-2024-30_66702.pdfPDFPublicaçãoC-2024-30_54922.pdfPDFDocumento do contratoC-2024-30_54923.pdfPDFDocumento do contratoC-2024-30_54933.pdfPDFPagamento / mediçãoPLANILHA CUSTOS TERCON.pdfPDFTermo aditivoC-2024-30_66484.pdfPDFOrdem de serviçoC-2024-30_54927.pdfPDFContrato (inteiro teor)C-2024-30_54918.pdfPDFDocumento do contratoC-2024-30_54935.pdfPDFTermo aditivoCCF13122024.pdfPDFPagamento / mediçãoCT 2024-030 - X04Aditivo nº 003-Planilhas Custos (1).pdfPDFPagamento / mediçãoCT 2024-030 - X04Aditivo nº 004-Planilhas Custos.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÕES 31122024.pdfPDFTermo de recebimento provisórioTERMO RECEBIMENTO PROVISÓRIO CT 03024.pdfPDFTermo aditivoAD. 003 CT 03024 TERCON.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÃO 24122024.pdfPDFTermo aditivoAD. 004 CT 03024 assinado.pdfPDFTermo aditivoAD. 006 CT 03024 TERCON.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÃO 06052025.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÃO 26082025.pdfPDF

Dados do contrato

Contratado
TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA · 00252409000103
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 2.008.673,94
Valor atual (após aditivos)
R$ 2.319.983,15
Assinatura
15/04/2024
Vigência
15/04/2024 — 15/08/2025
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.