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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 1-4/2024

Definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos consorciados no exercício financeiro de 2024 para a cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes à administração da sede do Consórcio e a manutenção e gestão do Centro Oftalmológico de Encantado.

ObjetoEncerrado

Definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos consorciados no exercício financeiro de 2024 para a cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes à administração da sede do Consórcio e a manutenção e gestão do Centro Oftalmológico de Encantado.

Licitação de origem: Dispensa nº 20/2023

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-** — Fiscal do contrato (02/01/2024 — 31/12/2024)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI · 07242772000189
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 881.260,40
Assinatura
02/01/2024
Vigência
02/01/2024 — 31/12/2024
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.