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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 8/2023

Contratação de empresa para ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), confecção e envio ao e-Social dos arquivos relativos aos eventos de Segurança do Trabalho no Município de Roca Sales.

ObjetoEncerrado

Contratação de empresa para ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), confecção e envio ao e-Social dos arquivos relativos aos eventos de Segurança do Trabalho no Município de Roca Sales.

Licitação de origem: Dispensa3/2023

Termos aditivos e apostilamentos

2961562 — Prazo (prorrogação)
As partes dispensam o reajuste previsto no item 04.01 da cláusula 4ª (quarta) do contrato em tela.
3404917 — Prazo (prorrogação)
PRORROGAÇÃO PRAZO CONTRATUAL
2704317 — Prazo (prorrogação)
3187852 — Prazo (prorrogação)
3421629 — Valor (acréscimo/supressão)
VALOR DO CONTRATO REAJUSTADO CONFORME INDICE IPCA
Δ valor: +R$ 6.712,68

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-**Fiscal do contrato (01/02/2023 — 31/12/2024)
  • CPF ***.085.210-**Fiscal do contrato (01/01/2025 — 31/07/2025)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CP SAUDE NO TRABALHO LTDA · 01839469000181
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 3.210,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 9.922,68
Assinatura
01/02/2023
Vigência
01/02/2023 — 28/01/2026
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.