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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 5-2/2023

Execução de atividade na prestação de serviços na área de educação e assistência social de qualidade, a estudantes pessoas com deficiência intelectual múltipla, residentes no Município de Roca Sales.

ObjetoEncerrado

Execução de atividade na prestação de serviços na área de educação e assistência social de qualidade, a estudantes pessoas com deficiência intelectual múltipla, residentes no Município de Roca Sales.

Licitação de origem: Inexigibilidade nº 14/2022

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.266.800-** — Fiscal do contrato (02/01/2023 — 31/12/2023)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · 88049416000145
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 144.480,00
Assinatura
02/01/2023
Vigência
02/01/2023 — 31/12/2023
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.