ObjetoVigente
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados entende-se como consultoria jurídica a atividade desenvolvida com objetivo exclusivo de fornecer informações , orientações e diretrizes para a identificação e/ou a resolução das questões submetidas à análise não contemplando a execução, direta ou indireta, de quaisquer ações de competência do Município.
Licitação de origem: Inexigibilidade nº 4/2023
Termos aditivos e apostilamentos
3089979 — Apostilamento
A razãqo social fiou alterada para "PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS"
3089979 — Prazo (prorrogação)
3542155 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 41.856,00
4001745 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 42.672,00
Fiscais e gestores
Vigentes
- CPF ***.674.980-** — Fiscal do contrato (01/06/2023 — atual) · portaria
- CPF ***.623.820-** — Fiscal do contrato (01/06/2023 — atual)
Encerrados
Documentos anexos
PublicaçãoCCF06062024_0003.pdfPDFTermo aditivoCCF03062024_0004.pdfPDFPublicaçãoCCF06062023_0003.pdfPDFContrato (inteiro teor)CCF07062023_0004.pdfPDFTermo aditivoAD. 002 CT 02923 PAUSE & PERIM.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÃO 04062025.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÃO 03062026.pdfPDFTermo aditivoAD. 003 CT 02923 PAUSE E PERIN ASSINADO.pdfPDF
Dados do contrato
Contratado
PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · 92885888000105
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 39.120,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 123.648,00
Assinatura
01/06/2023
Vigência
01/06/2023 — 31/05/2027
Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.