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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 2-3/2023

Contrato de Programa para definição dos valores, regras e critérios de participação financeira do Município no exercício financeiro de 2023 para o custeio das despesas do Programa SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência no âmbito do Vale do Taquari.

ObjetoEncerrado

Contrato de Programa para definição dos valores, regras e critérios de participação financeira do Município no exercício financeiro de 2023 para o custeio das despesas do Programa SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência no âmbito do Vale do Taquari.

Licitação de origem: Dispensa nº 17/2022

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-** — Fiscal do contrato (02/01/2023 — 31/12/2023)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI · 07242772000189
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 101.230,56
Assinatura
02/01/2023
Vigência
02/01/2023 — 31/12/2023
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.