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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 19/2023

Convocação para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração para efetivar a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante concessão de Incentivo a estudantes do Ensino Superior e Cursos Técnicos residentes no Município de Roca Sales.

ObjetoEncerrado

Convocação para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração para efetivar a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante concessão de Incentivo a estudantes do Ensino Superior e Cursos Técnicos residentes no Município de Roca Sales.

Licitação de origem: Chamamento Público11/2023

Termos aditivos e apostilamentos

2898239 — Prazo (prorrogação)
Prorrogação de prazo Ofício do referido Termo de Colaboração em virtude do ESTADO DE CLAMIDADE PÚBLICA ocorrido no Município de Roca Sales.

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.266.800-**Fiscal do contrato (24/07/2023 — 31/12/2023)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ASSOC UNIVERSITÁRIOS ROCASSALENSES - AUR · 05769511000196
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 50.000,00
Assinatura
24/07/2023
Vigência
24/07/2023 — 31/12/2024
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.