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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 63/2022

Locação de uma área de terras rural de aproximadamente 20.000m², dentro de uma área maior com superfície de 96.590,49m², localizada na Linha Marechal Deodoro, Município de Roca Sales

ObjetoVigente

Locação de uma área de terras rural de aproximadamente 20.000m², dentro de uma área maior com superfície de 96.590,49m², localizada na Linha Marechal Deodoro, Município de Roca Sales

Licitação de origem: Dispensa9/2022

Termos aditivos e apostilamentos

2704296 — Apostilamento
Dispensa de reajuste previsto na cláusula 4ª do Contrato
3203245 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 4,50% ao contrato acima referido relativo ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante do instrumento será de R$ 1.521,50 mensal.
Δ valor: +R$ 2.358,00
3623574 — Valor (acréscimo/supressão)
VALOR REAJUSTADO EM 5,23% PASSANDO PARA R$ 1.601,00 MENSAL
Δ valor: +R$ 954,00

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.339.490-**Fiscal do contrato (01/08/2022 — 01/08/2027)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.650.630-**) · ***.650.630-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 87.360,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 90.672,00
Assinatura
01/08/2022
Vigência
01/08/2022 — 31/07/2027
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.