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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 45/2021

Contratação de jornal de circulação no Município ou na região, que será considerado Imprensa Oficial do Município, nos moldes da Lei Municipal nº 1.113/10,com circulação mínima de terça feira à sábado.

ObjetoVigente

Contratação de jornal de circulação no Município ou na região, que será considerado Imprensa Oficial do Município, nos moldes da Lei Municipal nº 1.113/10,com circulação mínima de terça feira à sábado.

Licitação de origem: Pregão Eletrônico15/2021

Termos aditivos e apostilamentos

2320642 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 7,17% ao contrato referente ao índice acumulado da variação da inflaçaõ9 medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante passa a ser de R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos). O Valor informado é uma estimativa para os próximos doze meses.
Δ valor: +R$ 51.441,60
2320631 — Prazo (prorrogação)
2786347 — Prazo (prorrogação)
3276994 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 4,42% ao contrato acima referido relativo ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante do 8instrumento passará ser de R$ 12,80 por centímetro/coluna de publicação. Foi informado o valor total ao ano neste instrumento.
Δ valor: +R$ 89.600,00
3261375 — Prazo (prorrogação)
3684468 — Prazo (prorrogação)
3694026 — Valor (acréscimo/supressão)
VALOR REAJUSTADO EM 5,17% RELATIVO AO ÍNDICE ACUMULADO DA VARIAÇÃO DO IPCA
Δ valor: +R$ 0,66

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.521.800-**Fiscal do contrato (01/01/2025 — 30/09/2026) · portaria

Encerrados

  • CPF ***.798.370-**Fiscal do contrato (01/10/2021 — 31/12/2024)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
JORNAL A HORA - EPP · 04280850000141
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 48.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 189.042,26
Assinatura
01/10/2021
Vigência
01/10/2021 — 30/09/2026
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.