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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 40/2021

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos visando a elaboração do processo de compensação financeira previdenciária entre o o Município de Roca Sales e o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social.

ObjetoEncerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos visando a elaboração do processo de compensação financeira previdenciária entre o o Município de Roca Sales e o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social.

Licitação de origem: Dispensa8/2021

Termos aditivos e apostilamentos

2296122 — Apostilamento
Fica alterada a razão social e o endereço da Contratada, que passa a ser ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, sita na Av. Carlos Gomes, nº 111, Bairro Auxiliadora, cidade de Porto Alegre/RS.
2273552 — Prazo (prorrogação)
2283316 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 8,73% (oito vírgula setenta e três por cento) no contrato referente ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses passando para o valor de R$ 761,00 (setecentos e sessenta e um reais) ao mês o que totaliza o valor de R$ 9.132,00 (nove mil cento e trinta e dois reais)ao ano.
Δ valor: +R$ 9.132,00
2773415 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento) ao contrato acima referido, referente ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante do contrato será de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais) mensais a contar do dia 01 de setembro de 2023.
Δ valor: +R$ 420,00
2773414 — Prazo (prorrogação)

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.798.370-**Fiscal do contrato (01/09/2021 — 31/08/2024)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. · 04531195000157
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 8.400,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 17.952,00
Assinatura
01/09/2021
Vigência
01/09/2021 — 31/08/2024
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.