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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 38/2021

Locação de uma casa de alvenaria com área construída de 136,04 m², situada na Rua 31 de Março, nº 089, Bairro Centro, cidade de Roca Sales, para instalação da parte administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Assitência Social.

ObjetoEncerrado

Locação de uma casa de alvenaria com área construída de 136,04 m², situada na Rua 31 de Março, nº 089, Bairro Centro, cidade de Roca Sales, para instalação da parte administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Assitência Social.

Licitação de origem: Dispensa6/2021

Termos aditivos e apostilamentos

2224307 — Prazo (prorrogação)
2239238 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 10,07% ao contrato referente ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor mensal do instrumento será R$ 968,60 o representa o valor anual de R$ 11.623,20.
Δ valor: +R$ 11.623,20
2704460 — Prazo (prorrogação)
De comum acordo as partes decidem dispensar o reajuste conforme intem 04.01 cláusula 4ª do contrato
3187785 — Prazo (prorrogação)
3203297 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 4,50% ao contrato acima referido relativo ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante no referido instrumento passa a ser de R$ 1.012,10 (um mil e doze reais e dez centavos).
Δ valor: +R$ 1.585,20

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-**Fiscal do contrato (02/08/2021 — 31/12/2024)
  • CPF ***.085.210-**Fiscal do contrato (02/01/2025 — 31/07/2025) · portaria

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.270.200-**) · ***.270.200-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 10.560,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 23.768,40
Assinatura
02/08/2021
Vigência
02/08/2021 — 31/07/2025
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.