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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 2-3/2021

Contrato de rateio e definição das regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio, nos repasses de recursos devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2021.

ObjetoEncerrado

Contrato de rateio e definição das regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio, nos repasses de recursos devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2021.

Licitação de origem: Dispensa nº 13/2020

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-** — Fiscal do contrato (04/01/2021 — 04/01/2022)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI · 07242772000189
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 107.368,56
Assinatura
04/01/2021
Vigência
04/01/2021 — 31/12/2021
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.