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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 61/2020

Prestação de serviços ambulatoriais e assistenciais, exames laboratoriais, procedimentos e consultas especializadas de media complexidade, conforme especificados no ANEXOS I, II, III e IV.

ObjetoEncerrado

Prestação de serviços ambulatoriais e assistenciais, exames laboratoriais, procedimentos e consultas especializadas de media complexidade, conforme especificados no ANEXOS I, II, III e IV.

Licitação de origem: Dispensa7/2020

Termos aditivos e apostilamentos

2401501 — Valor (acréscimo/supressão)
Acréscimo de subitem ao contrato referente a confecção de próteses dentárias sendo o valor estimado da prestação dos serviços será de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, sendo que até o prazo de vigência contratual vai representar o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Δ valor: +R$ 24.000,00
1887711 — Prazo (prorrogação)
1955677 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste da Tabela Anexa de 17,89%, nos serviços ambulatoriais e assistenciais , exame laboratorial, procedimento e consulta especializada de média complexidade constantes na tabela e anexo.
Δ valor: +R$ 106.101,00
2273562 — Prazo (prorrogação)
2751862 — Prazo (prorrogação)
De comum acordo as partes dispensam o reajuste previsto no item 04.014 da cláusula 4ª do contrato e prorrogam por mais um ano.
3230210 — Prazo (prorrogação)
AS PARTES DISPENSAM O REAJUSTE PREVISTO NO ITEM 04.01 DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA A DATA BASDE DO ANO DE 2024

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-**Fiscal do contrato (01/09/2020 — 31/12/2024)
  • CPF ***.085.210-**Fiscal do contrato (01/01/2025 — 31/08/2025) · portaria

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
FUVATES - Fund.V.Taq.E.Desen.Social · 04008342000109
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 120.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 250.101,00
Assinatura
01/09/2020
Vigência
01/09/2020 — 31/08/2025
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.