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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 6/2020

Prestação dos serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais, para a Secretaria Municipal de Fazenda.

ObjetoEncerrado

Prestação dos serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais, para a Secretaria Municipal de Fazenda.

Licitação de origem: credenciamento12/2019

Termos aditivos e apostilamentos

1633840 — Valor (acréscimo/supressão)
O Município pagará á Contratada pela execução do objeto o valor total R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos) por autenticação.
Δ valor: +R$ 3.000,00
1948032 — Apostilamento
De Comum acordo as partes as parte decidem dispensar o reajuste previsto no item 04.01 da cláusula 4ª do contrato, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, sendo que o item 03.01 do contrato ficando o valor de R$ 1,55(um real e cinquenta e cinco centavos) por autenticação.
2419675 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento ao contrato acima referido, relativo ao índice acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos doze meses sendo que o valor do instrumento passa a ser R$ 1,63 por autenticação.
Δ valor: +R$ 1,63
2904511 — Reequilíbrio econômico-financeiro
Redução de 3,18% ao contrato acima referido, relativo ao índice negativo acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos 12 (doze) meses sendo que o valor constante do instrumento passa a ser R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos) por autenticação.
Δ valor: -R$ 0,06
3362649 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 1,67

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.694.650-**Fiscal do contrato (02/01/2020 — atual)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. · 00360305000104
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 3.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 6.003,24
Assinatura
02/01/2020
Vigência
02/01/2020 — 31/12/2025
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.