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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 57/2020

Prestação de serviço de internação em instiuição de longa permanência de pessoa incapaz, em situação de vulnerabilidade e risco social, residente no Município de Roca Sales (Franciele Lemes Cagol)

ObjetoEncerrado

Prestação de serviço de internação em instiuição de longa permanência de pessoa incapaz, em situação de vulnerabilidade e risco social, residente no Município de Roca Sales (Franciele Lemes Cagol)

Licitação de origem: Inexigibilidade6/2020

Termos aditivos e apostilamentos

1875104 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 8,99% (oito vírgula noventa e nove por cento)ao contrato acima referido referente ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses, passando para o valor de R$ 2.277,80 (dois mil duzentos e setenta e sete reais, e oitenta centavos) ao mês, totalizando o valor de R$ 27.333,60 (vinte e sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos ao ano.
Δ valor: +R$ 27.333,60
1875100 — Prazo (prorrogação)
2239213 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 10,07% ao contrato referente ao IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante no instrumento passa a ser R4 2.507,10 ao mês, o que representa o valor anual de R$ 30.085,20.
Δ valor: +R$ 30.085,20
2227842 — Prazo (prorrogação)
2621153 — Apostilamento
Fica alterada a razão social do contratado
2704412 — Prazo (prorrogação)
De comum acordo as partes dispensam o reajuste com fundamento no item 04.014 cláusula 4ª
3203348 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 4,50% ao contrato acima referido relativo ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses sendo que o valor constante do instrumento passa a ser de R$ 2.619,90( dois mil seiscentos e dezenove reais e noventa centavos)
Δ valor: +R$ 6.358,80
3187763 — Prazo (prorrogação)

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-**Fiscal do contrato (03/08/2020 — 31/12/2024)
  • CPF ***.085.210-**Fiscal do contrato (02/01/2025 — 31/07/2025)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
RESIDENCIAL, CRECHE GERIATRICA VIDA E SAUDE LTDA · 28507961000106
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 25.080,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 88.857,60
Assinatura
03/08/2020
Vigência
03/08/2020 — 31/07/2025
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.