ObjetoEncerrado
Prestação dos serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais, para a Secretaria Municipal de Fazenda.
Licitação de origem: credenciamento nº 12/2019
Termos aditivos e apostilamentos
1969513 — Apostilamento
De comum de acordo as partes dispensam o reajuste previsto no item 04,01 da cláusula 4ª do contrato, para o exercício de 2022, sendo que o item 03.01 do contrato continua com a mesma redação, ficando o mesmo valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos) por autenticação.
1703447 — Apostilamento
Dispensa do reajuste previsto no item 04.01 claus. 4ª.
2419671 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajustamento de 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento)ao contrato referente ao índice acumulado da variação do IGPM/FGTV dos últimos doze meses sendo que o valor constante passa a ser R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos) por autenticação.
Δ valor: +R$ 1,63
2904494 — Reequilíbrio econômico-financeiro
Redução de 3,18% ao contrato acima referido, relativo ao índice negativo acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos 12 (doze) meses sendo que o valor constante do instrumento passa a ser de R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos)
Δ valor: -R$ 0,06
3362663 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 1,67
Fiscais e gestores
Vigentes
- CPF ***.694.650-** — Fiscal do contrato (02/01/2020 — atual)
Documentos anexos
PublicaçãoCCF25032021_0001.pdfPDFTermo aditivoCCF25032021.pdfPDFPublicaçãoCCF17022020_00002.pdfPDFContrato (inteiro teor)CCF17022020_00003.pdfPDFApostilamentoCCF03012024_0007.pdfPDFPublicaçãoCCF06012022_0001.pdfPDFTermo aditivoCCF06012022.pdfPDFApostilamentoCCF12012023_0005.pdfPDFPublicaçãoPUBLICAÇÕES 31122024.pdfPDFTermo aditivoCCF30122024_0002.pdfPDF
Dados do contrato
Contratado
Banco Bradesco Sa · 60746948000112
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 3.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 3.003,24
Assinatura
02/01/2020
Vigência
02/01/2020 — 31/12/2025
Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.
