gov.brPortal do Governo Federal
Mapa do site
Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 4/2020

Prestação dos serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais, para a Secretaria Municipal de Fazenda.

ObjetoEncerrado

Prestação dos serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais, para a Secretaria Municipal de Fazenda.

Licitação de origem: credenciamento12/2019

Termos aditivos e apostilamentos

1969513 — Apostilamento
De comum de acordo as partes dispensam o reajuste previsto no item 04,01 da cláusula 4ª do contrato, para o exercício de 2022, sendo que o item 03.01 do contrato continua com a mesma redação, ficando o mesmo valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos) por autenticação.
1703447 — Apostilamento
Dispensa do reajuste previsto no item 04.01 claus. 4ª.
2419671 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajustamento de 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento)ao contrato referente ao índice acumulado da variação do IGPM/FGTV dos últimos doze meses sendo que o valor constante passa a ser R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos) por autenticação.
Δ valor: +R$ 1,63
2904494 — Reequilíbrio econômico-financeiro
Redução de 3,18% ao contrato acima referido, relativo ao índice negativo acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos 12 (doze) meses sendo que o valor constante do instrumento passa a ser de R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos)
Δ valor: -R$ 0,06
3362663 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 1,67

Fiscais e gestores

Vigentes

  • CPF ***.694.650-**Fiscal do contrato (02/01/2020 — atual)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Banco Bradesco Sa · 60746948000112
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 3.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 3.003,24
Assinatura
02/01/2020
Vigência
02/01/2020 — 31/12/2025
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.