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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 3-3/2020

Seleção de Organizações da Sociedade Civil que atendam a Educação Infantil n aforma da Lei Municipal 609/05, para celebração do Termo de Colaboração através de entidades localizadas no Município de Roca Sales.

ObjetoEncerrado

Seleção de Organizações da Sociedade Civil que atendam a Educação Infantil n aforma da Lei Municipal 609/05, para celebração do Termo de Colaboração através de entidades localizadas no Município de Roca Sales.

Licitação de origem: Chamamento Público nº 11/2019

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.149.250-** — Fiscal do contrato (02/01/2020 — 31/12/2020)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
ASSOCIACAO DE PAIS E FUNCIONARIOS DA ESCOLA COMUNITARIA DE E · 07613968000132
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 492.925,44
Assinatura
02/01/2020
Vigência
02/01/2020 — 31/12/2020
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.