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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 29/2019

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

ObjetoEncerrado

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

Licitação de origem: Chamamento Público1/2019

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.509.750-**Fiscal do contrato (24/05/2019 — 31/12/2019)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.599.690-**) · ***.599.690-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 10.727,50
Assinatura
24/05/2019
Vigência
24/05/2019 — 31/12/2019
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.