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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 1/2019

Contrato de rateio e definição de regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio no m repasses devidos aos custeios de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2019, consoante transferência de recursos para custeio de despesas Administrativas.

ObjetoEncerrado

Contrato de rateio e definição de regras e critérios de participação financeira do Município no Consórcio no m repasses devidos aos custeios de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2019, consoante transferência de recursos para custeio de despesas Administrativas.

Licitação de origem: Dispensa nº 8/2018

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.512.370-** — Gestor do contrato (02/01/2019 — 01/01/2020)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI · 07242772000189
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 300.000,00
Assinatura
02/01/2019
Vigência
02/01/2019 — 01/01/2020
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.