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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 51/2017

Locação de um pavimento térreo,com área total de 217,65 m², situado na Rua Sílvio Piccinini, nº 665, Bairro Dois Lazeados, neste Município, para fins de implantação de uma Escola de Educação Infantil.

ObjetoEncerrado

Locação de um pavimento térreo,com área total de 217,65 m², situado na Rua Sílvio Piccinini, nº 665, Bairro Dois Lazeados, neste Município, para fins de implantação de uma Escola de Educação Infantil.

Licitação de origem: Dispensa9/2017

Termos aditivos e apostilamentos

1112770 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 20.484,00
1329424 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 21.492,00
1554613 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 24.288,00
1856868 — Prazo (prorrogação)
De comum acordo as partes resolve alterar os itens 04.01, 04.02, e 07.09 que trata do reajuste após cada ano de vigência do contrato pelo IPCA e nas hipóteses de alteração da norma vigente, nos contratos de período inferior a um ano o reajuste incidirá pelo índice acumulado IPCA.
1856908 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 9,68% ao contrato referente ao índice acumulado da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses, sendo que o valor mensal passará a R$ 2.219,00 (dois mil duzentos e dezenove reais) mensal totalizando o valor de R$ 26.628,00 (vinte e seis mil, duzentos e dezenove) reais ao ano.
Δ valor: +R$ 26.628,00

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.149.250-**Fiscal do contrato (01/09/2017 — 31/08/2022)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.774.220-**) · ***.774.220-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 1.568,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 94.460,00
Assinatura
01/09/2017
Vigência
01/09/2017 — 31/08/2022
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.