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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 47/2017

Locação de uma área de terras rural de aproximadamente 10.000m², localizada na Linha Marechal Deodoro, Município de Roca Sales para fins de exploração de uma pedreira para extração de pedras para britagem.

ObjetoEncerrado

Locação de uma área de terras rural de aproximadamente 10.000m², localizada na Linha Marechal Deodoro, Município de Roca Sales para fins de exploração de uma pedreira para extração de pedras para britagem.

Licitação de origem: Dispensa8/2017

Termos aditivos e apostilamentos

1090131 — Valor (acréscimo/supressão)
reajustamento de 8,24% ao contrato relativo ao índice acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos doze meses
Δ valor: +R$ 703,00
1305536 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 6,39% ao contrato original, relativo ao índice acumulado da variação do IGPGM/FGV dos últimos doze meses passando para o valor de R$ 747,00 mensal.
Δ valor: +R$ 747,00
1531640 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 9,27% relativo ao índice acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos doze meses, do contato original, passando ao valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais)mensal.
Δ valor: +R$ 816,00
1826803 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 8,99% (oito vírgula noventa e nove por cento) ao contrato acima referido referente ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses.
Δ valor: +R$ 10.671,60
1826797 — Apostilamento
O Valor contratual será reajustado após cada ano de vigência do contrato , pelo índice acumulados da variação da inflação medida pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.159.770-**Fiscal do contrato (01/08/2017 — 31/07/2022)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.790.930-**) · ***.790.930-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 39.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 51.937,60
Assinatura
01/08/2017
Vigência
01/08/2017 — 31/07/2022
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.