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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 46/2017

Locação de uma área de terras rural de aproximadamente 20.000m², localizada na Linha Marechal Deodoro, Município de Roca Sales par fins de instalação de um Aparelho de Britagem e de uma Usina de Asfalto.

ObjetoEncerrado

Locação de uma área de terras rural de aproximadamente 20.000m², localizada na Linha Marechal Deodoro, Município de Roca Sales par fins de instalação de um Aparelho de Britagem e de uma Usina de Asfalto.

Licitação de origem: Dispensa7/2017

Termos aditivos e apostilamentos

1090129 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 8,24% ao contrato referente ao índice acumulado da variação dos últimos doze meses
Δ valor: +R$ 1.028,00
1531629 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 9,27% (nove vírgula vinte e sete por cento,)ao contrato original relativo ao índice acumulado da variação do IGPM/FGV dos últimos doze meses passando para o valor de R$ 1.194,00 mensal.
Δ valor: +R$ 1.194,00
1305557 — Valor (acréscimo/supressão)
Reequilíbrio econômico financeiro concedido de 6,39% ao contrato relativo ao índice do IGPM/FGV, passando para R$ 1.093,00 o valor mensal a ser pago a partir do dia 01/08/2019.
Δ valor: +R$ 1.093,00
1840390 — Apostilamento
O Valor contratual será reajustado após cada ano de vigência do contrato, pelo Índice acumulado do IPCA, na hipótese de alteração de norma legal que permite o reajuste dos contratos inferiores a um ano, este se dará também pelo IPCA e no caso de pagamento pelo Município após a data de vencimento incidirá juro mensal com o índice da poupança até a data do efetivo pagamento também pela variação do IPCA.
1840404 — Valor (acréscimo/supressão)
Reajuste de 8,99% (oito vírgula nove por cento) ao contrato referente ao índice acumulado da variação da inflação medida pelo IPCA dos últimos doze meses, passando pao o valor de R$ 1.301,30 (um mil trezentos e um reais e trinta centavos) o ao mês a contar do 01 de agosto de 2021.
Δ valor: +R$ 1.301,30

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.159.770-**Fiscal do contrato (01/08/2017 — 31/07/2022)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.650.630-**) · ***.650.630-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 57.000,00
Valor atual (após aditivos)
R$ 61.616,30
Assinatura
01/08/2017
Vigência
01/08/2017 — 31/07/2022
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.