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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 8/2016

contratação de profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB para possibilitar a celebração do contrato repasse da proposta/convenio 036174/2015

ObjetoEncerrado

contratação de profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB para possibilitar a celebração do contrato repasse da proposta/convenio 036174/2015

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.865.730-** — Fiscal do contrato (14/03/2016 — 14/03/2017)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.847.210-**) · ***.847.210-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 1,00
Assinatura
14/03/2016
Vigência
14/03/2016 — 14/03/2017
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.