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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 44/2016

contratação de profissional especializado em direito ambiental para elaboração de 19 pareceres jurídico ambiental e técnico administrativo, em relação às licenças ambientais para Sindicância Investigatória 001/16

ObjetoEncerrado

contratação de profissional especializado em direito ambiental para elaboração de 19 pareceres jurídico ambiental e técnico administrativo, em relação às licenças ambientais para Sindicância Investigatória 001/16

Licitação de origem: Inexigibilidade3/2016

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.865.730-**Fiscal do contrato (13/07/2016 — 12/08/2016)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
Pessoa física (CPF ***.666.560-**) · ***.666.560-**
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 3.500,00
Assinatura
13/07/2016
Vigência
13/07/2016 — 12/08/2016
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.