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Lei 14.133/2021 · Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)

Contrato nº 4/2015

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais.

ObjetoEncerrado

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de impostos, taxas, serviços e demais créditos municipais.

Termos aditivos e apostilamentos

559262 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 1,35
559265 — Prazo (prorrogação)
928414 — Reequilíbrio econômico-financeiro
Concedido reajuste de 7,7% conforme apostila
Δ valor: +R$ 1,44
975251 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 1,43
1184921 — Valor (acréscimo/supressão)
Δ valor: +R$ 1,53
1230761 — Apostilamento
Alteração da cláusual 2ª contratual, prestação de serviços

Fiscais e gestores

Encerrados

  • CPF ***.728.100-** — Fiscal do contrato (02/01/2015 — 29/12/2016)
  • CPF ***.731.240-** — Fiscal do contrato (29/12/2016 — 31/12/2019)

Documentos anexos

Dados do contrato

Contratado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. · 00360305000104
Natureza
Contrato administrativo (Lei 14.133/2021)
Valor original
R$ 1,22
Valor atual (após aditivos)
R$ 6,97
Assinatura
02/01/2015
Vigência
02/01/2015 — 31/12/2019
Inteiro teor do contrato Consultar no LicitaCon (TCE-RS)

Regime de transição do PNCP (Lei 14.133, art. 176): publicidade também em diário oficial e inteiro teor mantido neste portal, até 31/03/2027.