Decreto nº 3165/2026
Abre Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3165/26, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 2.316/26, de 18 de agosto de 2026,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, como segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.05 - MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
365 - Educação Infantil 0041 - Educação Infantil e Pré-Escolar
12.365.0041.2154 - Manutenção da Educação Recursos do VAAR 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4008).............................R$ 200.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4009).R$ 200.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4010)..R$ 350.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.06 - GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO
10 - SAÚDE
301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva
10.301.0014.1309 - Aplicação Recursos Emenda Deputado Cláudio Branchier 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3378).R$ 100.000,00 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:................................R$ 850.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - Recurso do Governo Federal proveniente do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), no valor de:...............R$ 750.000,00 Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 18/08/2026 a 18/09/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
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II - Recurso recebido através de Emenda Parlamentar do Deputado Cláudio Branchier, no valor de:.................R$ 100.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS:...................................................R$ 850.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE AGOSTO DE 2026. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo. Esta cópia não substitui o Decreto Original.
Conteúdo publicado para fins de transparência (LAI, art. 8º). O documento oficial assinado encontra-se disponível para download.