Decreto nº 3162/2026

DECRETO Nº 3162/26, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.959.252,88, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,

de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº

2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,

D E C R E T A.

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.959.252,88 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.1135 Enfrentamento da Dengue/Epidemiologia 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4190 Epidemiologia e Vacinações 008141 - 3.3.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 13.681,61

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4190 Epidemiologia e Vacinações 008179 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/08/2026 a 03/09/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

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4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO

10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA

10.301.0014.1304 APLICAÇÃO RECURSOS EMENDA DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN 706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 003379 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 571,27

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Câmara Municipal de Vereadores

01.031.0001 ACAO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001106 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00

02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002111 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002205 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda

28.843.0905 OP ESPECIAL - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

28.843.0905.0004 Encargos da Dívida por Contratos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004117 - 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 90.000,00

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05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS

26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005102 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.90.30 Material de Consumo 87.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005111 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

17.512.0061 SANEAMENTO BASICO

17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005159 - 3.3.90.30 Material de Consumo 36.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005160 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS

26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005179 - 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador

27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

27.812.0103.2035 Manutenç. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006424 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais 9.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006426 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00

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06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2112 Ensino Infantil - Magistério 70% CRECHE 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006136 - 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 11.500,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006140 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 40.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006340 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006347 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006348 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006349 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 200.000,00

Decreto nº 3162/26 - 5

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2151 ENSINO INFANTIL-MAGISTÉRIO 70% PRÉ ESCOLA 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006385 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2083 Subvenções Sociais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006123 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais 155.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006306 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 010 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

12.361.0038 ASSISTENCIA AO EDUCANDO

12.361.0038.2067 Manutenção das Ativ. Merenda Escolar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006333 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento

20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO

Decreto nº 3162/26 - 6

20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007118 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento

20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL

20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007128 - 3.3.90.30 Material de Consumo 18.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008105 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 150.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008108 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008112 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.301.0035 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

10.301.0035.2053 Programa de Assistência Farmacêutica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008123 - 3.3.90.32 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita 20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2097 PIAPS - Sociodemográfico 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

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4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008190 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008151 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2141 Incentivo Financeiro à Saúde Bucal 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081034 - 3.3.90.30 Material de Consumo 27.000,00

09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos

08.244.0058 INFRAESTRUTURA

08.244.0058.2016 Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009113 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos

15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS

15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac. Parq. Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.500,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS

08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008304 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00

Decreto nº 3162/26 - 8

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO

08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0029.2084 Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1065 IGD - Bolsa Família 008310 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO

08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0029.2075 Manutenção Convênios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008327 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$ 1.959.252,88

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:

I - A redução do valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:

5 - REDUÇÕES NA MESMA: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Câmara Municipal de Vereadores

01.031.0001 ACAO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001104 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Câmara Municipal de Vereadores 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001105 - 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.500,00

02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002109 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00

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02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002200 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003104 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 11.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração

28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 4.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003116 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda

04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO

04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004101 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004110 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004118 - 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00

Decreto nº 3162/26 - 10

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS

26.782.0069.1047 Pavimentação de Estradas Intermunicipais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005101 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 47.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento

26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS

26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005105 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005121 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

15.452.0067 ILUMINACAO PUBLICA

15.452.0067.2017 Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005132 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005157 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.500,00

05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento

17.512.0061 SANEAMENTO BASICO

17.512.0061.1056 Construção Sistema Tratam Esgoto 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005158 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador

27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

27.812.0103.2035 Manutenç. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006421 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00

Decreto nº 3162/26 - 11

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006121 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2112 Ensino Infantil - Magistério 70% CRECHE 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006137 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 443.500,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006100 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.1049 Ampliação e Adaptação de Creche 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006101 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 008 MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLA 25%

12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR

12.365.0041.2023 Manutenção do Ensino Pre Escolar 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006170 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 008 MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLA 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006171 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 008 MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLA 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006172 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00

Decreto nº 3162/26 - 12

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006300 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006308 - 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006311 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006312 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 40.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006313 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento

20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL

20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007132 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento

20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO

20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007137 - 3.3.60.45 Subvenções Econômicas 130.000,00

07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente

Decreto nº 3162/26 - 13

18.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL

18.542.0063.2138 Melhores Amigos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007217 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.305.0014 SAUDE PREVENTIVA

10.305.0014.2070 Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008100 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008106 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA

10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008110 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008121 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2110 Operações com Consórcio - CONSISA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008155 - 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

Decreto nº 3162/26 - 14

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008194 - 3.3.93.30 Material de Consumo 45.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008901 - 3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 10.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2097 PIAPS - Sociodemográfico 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008140 - 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 46.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2144 Incentivo Financeiro APS - Equipes ESF/EAP 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081032 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO

10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

10.301.0034.2143 Incentivo Financeiro APS - Equipe Multiprofissional 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081036 - 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 25.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Decreto nº 3162/26 - 15

4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081037 - 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos

15.452.0058 INFRAESTRUTURA

15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009101 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00

09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos

15.452.0064 LIMPEZA PUBLICA

15.452.0064.2015 Manutenção da Coleta de Lixo 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009119 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos

15.451.0069 MELHORIAS VIARIAS

15.451.0069.1005 Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 009121 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 34.500,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional

16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL

16.482.0059.2019 Manutenção dos Serviços da Habitação 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005152 - 3.3.90.30 Material de Consumo 70.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS

08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008305 - 3.3.90.32 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita 3.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO

08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0029.2084 Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1065 IGD - Bolsa Família 008308 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

Decreto nº 3162/26 - 16

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO

08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0029.2075 Manutenção Convênios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008325 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.900.000,00

II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$ 33.681,61

III - Excesso de arrecadação no valor de............R$ 25.571,27 TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$ 1.959.252,88

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE AGOSTO DE 2026.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo Está cópia não substitui o Decreto Original.