Decreto nº 3161/2026

DECRETO Nº 3161/26, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.949,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.

HENRIQUE PIVATTO, Vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº

2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,

D E C R E T A.

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.949,00 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais), na seguinte dotação orçamentária:

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO

28.301.0000 Encargos Especiais

28.301.0000.0007 Transferências para União/Estado 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4293 Equipamentos e Material Permanente 003380 - 3.3.30.93 Indenizações e Restituições 1.949,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$ 1.949,00

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:

I - A redução do valor de R$ 1.949,00 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais), da seguinte dotação orçamentária:

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO

10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA

10.301.0014.1211 Aquisição de Mobiliário - Portaria SES 1098/23 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/07/2026 a 28/08/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Decreto nº 3161/26 - 2 4293 Equipamentos e Material Permanente 081021 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.949,00 TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.949,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE JULHO DE 2026. HENRIQUE PIVATTO Vice-Prefeito em Exercício JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo Está cópia não substitui o Decreto Original.