Decreto nº 3160/2026
Abre Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3160/26, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.
HENRIQUE PIVATTTO, Vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.313/26, de 28 de julho de 2026, D E C R E T A.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 204.003,87 (duzentos e quatro mil, três reais e oitenta e sete centavos), como segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 - ENSINO INFANTIL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
813 - Lazer 0103 - Promoção do Desposto e Lazer
23.813.0103.1268 - Aquisição Parquinho Infantil-Emenda Deputado Pedro Westhalen 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2462)...............................R$ 204.003,87 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:........................................R$ 204.003,87
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução do valor de R$ 204.003,87 (duzentos e quatro mil, três reais e oitenta e sete centavos), da seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 - ENSINO INFANTIL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
813 - Lazer 0103 - Promoção do Desposto e Lazer
23.813.0103.1268 - Aquisição Parquinho Infantil-Emenda Deputado Pedro Westhalen 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (2461)...R$ 204.003,87 TOTAL DA REDUÇÃO:......................................................................R$ 204.003,87
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE JULHO DE 2026.
HENRIQUE PIVATTO Vice-Prefeito em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo. Esta cópia não substitui o Decreto Original. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/07/2026 a 28/08/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
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