Decreto nº 3152/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.136.314,08, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3152/26, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.136.314,08, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº
2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.136.314,08 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentos e quatorze reais e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO: 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV - Serv Conv e Fortalecimento Vincul 008330 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 002 Ensino Superior, Médio e EJA
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2146 Escola em Tempo Integral 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1188 Escola em Tempo Integral 006339 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5,02
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA
10.301.0014.1289 APLICAÇÃO RECURSOS EMENDA DEPUTADO GIOVANI CHERINI Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/07/2026 a 01/08/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
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706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 003688 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780,21
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.1295 EMENDA PARLAMENTAR LUCAS REDECKER 706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 004455 - 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.676,67
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.1297 EMENDA PARLAMENTAR COVATI FILHO 706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 004457 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.590,46
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.1299 EMENDA PARLAMENTAR BIBONUNES 706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 004459 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.647,38
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.1300 EMENDA PARLAMENTAR DANIEL TRZACIAK 706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 004460 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.195,48
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.1296 EMENDA PARLAMENTAR MARCELO MORAES 706 Transferência Especial da União 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 004461 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.246,25
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV - Serv. Conv. e Fortalecimento Vincul 008328 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
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10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV - Serv. Conv. e Fortalecimento Vincul 008330 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice
06.182.0021 Segurança do Cidadão
06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002167 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002204 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 3.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda
04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004111 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda
28.843.0905 OP ESPECIAL - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
28.843.0905.0004 Encargos da Dívida por Contratos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004117 - 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 25.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda
04.129.0012 INCENTIVO APOIO INDUSTRIA E COMERCIO
Decreto nº 3152/26 - 4
04.129.0012.2010 Incentivos a Industria e Comercio 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004123 - 3.3.60.45 Subvenções Econômicas 45.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento
26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS
26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005102 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
27.812.0103.2073 Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 004446 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.502,61
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
04.122.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
04.122.0103.2073 Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006401 - 3.3.90.30 Material se Consumo 13.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006402 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
27.812.0103.2035 Manutenç. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006426 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00
Decreto nº 3152/26 - 5
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006349 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 50.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006306 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 501 Outros Recursos não Vinculados 0020 MDE 006324 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 010 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
12.365.0038 ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.365.0038.2067 Manutenção das Ativ. Merenda Escolar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006110 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 010 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
12.361.0038 ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.361.0038.2067 Manutenção das Ativ. Merenda Escolar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006333 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
Decreto nº 3152/26 - 6
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento
20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO
20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007118 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento
20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007128 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente
20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL
20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007209 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008105 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008112 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0035 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.301.0035.2053 Programa de Assistência Farmacêutica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008123 - 3.3.90.32 Material, Bem/ Serviço Para Distribuição Gratuita 10.000,00
Decreto nº 3152/26 - 7
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008151 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2135 Programa Informatização de APS 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008176 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2141 Incentivo Financeiro à Saúde Bucal 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081034 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos
08.244.0058 INFRAESTRUTURA
08.244.0058.2016 Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009112 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
Decreto nº 3152/26 - 8
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009113 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS
15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac. Parq. Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente
08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0027.2061 Atividades do Conselho Tutelar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002115 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002120 - 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008304 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade - FNAS - Cal. Pública 2024 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade - FNAS/PVAC MP 1218/2024 004448 - 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.670,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
Decreto nº 3152/26 - 9
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1090 FNAS - PISO BASICO FIXO 008349 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$ 1.136.314,08
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 1.077.172,61 (um milhão, setenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), das seguintes dotações orçamentárias:
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002109 - 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002205 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003101 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração
28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda
Decreto nº 3152/26 - 10
04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 001717 - 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004101 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004108 - 3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 Departamento Municipal de Planejamento
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2100 Manutenção Departamento Planejamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004210 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento
15.452.0067 ILUMINACAO PUBLICA
15.452.0067.2017 Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005130 - 3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005157 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0051.2082 Eventos do Município 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006400 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
27.812.0103.2073 Infra Estrutura do Ginásio de Esporte
Decreto nº 3152/26 - 11
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 006403 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 4.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0051.2036 Manutenção das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006417 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
27.812.0103.2035 Manutenç. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006424 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais 3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006429 - 3.3.90.32 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita 4.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006124 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 30.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006390 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 20.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 008 MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLA 25%
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2023 Manutenção do Ensino Pré-Escolar 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006170 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 236.000,00
Decreto nº 3152/26 - 12
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006313 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 010 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 006374 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 25.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento
20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007135 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008121 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO
10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA
10.301.0014.1294 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTARIA SES Nº 1228/2025 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 003889 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2143 Incentivo Financeiro APS - Equipe Multiprofissional 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081036 - 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 206.000,00
Decreto nº 3152/26 - 13
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081037 - 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0064 LIMPEZA PUBLICA
15.452.0064.2015 Manutenção da Coleta de Lixo 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009119 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 002 Departamento Municipal de Trânsito
04.125.0008 SERVICOS DE TRÂNSITO
04.125.0008.2020 Manutenção dos Serviços de Trânsito 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009205 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.502,61
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional
16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL
16.482.0059.1006 Infraestrutura Loteamento Popular 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005192 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008358 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
Decreto nº 3152/26 - 14
08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade - FNAS - Cal. Pública 2024 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade - FNAS/PVAC MP 1218/2024 004449 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.670,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1090 FNAS - PISO BASICO FIXO 008323 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1090 FNAS - PISO BASICO FIXO 008340 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.077.172,61
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$ 24.000,00
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$ 35.141,47 TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$ 1.136.314,08
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE JULHO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo Está cópia não substitui o Decreto Original.
Conteúdo publicado para fins de transparência (LAI, art. 8º). O documento oficial assinado encontra-se disponível para download.