Decreto nº 3148/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.726.349,39, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3148/26, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.726.349,39, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.726.349,39 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO: 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador
27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
27.812.0103.1275 REFORMA GINASIO CENTRO SOCIAL URBANO RECURSOS SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 748 Outras vinculações de transferências dos Estados 1254 REFORMA GINASIO CENTRO SOCIAL URBANO 004445 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 14.008,39
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 748 Outras vinculações de transferências dos Estados 1254 REFORMA GINASIO CENTRO SOCIAL URBANO 004445 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 18.277,14
4 - AUXÍLIOS E CONVÊNIOS: Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/06/2026 a 19/07/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreto nº 3148/26 - 2
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento
20.608.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20.608.0072.1265 APLICAÇÃO DE RECURSOS CONVENIO MAPA 938426/2022 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1249 APLICAÇÃO RECURSOS MAPA CONVENIO 938426/2022 002499 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 34.063,86
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002111 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento
26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS
26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005102 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006121 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006348 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 165.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Decreto nº 3148/26 - 3
0031 FUNDEB 006349 - 3.1.91.13 Obrigações Patronais 200.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006306 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA
10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008111 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008188 - 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 50.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos
Decreto nº 3148/26 - 4
15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS
15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac. Parq. Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$ 1.726.349,39
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento
26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS
26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005100 - 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 40.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2112 Ensino Infantil - Magistério 70% CRECHE 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006137 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006340 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006346 - 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 165.000,00
Decreto nº 3148/26 - 5
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 008 MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLA 25%
12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
12.365.0041.2023 Manutenção do Ensino Pré-Escolar 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006170 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006306 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.367.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0047.2039 Subvenções Sociais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006327 - 3.3.50.43 Subvenções Sociais 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA
10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008110 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.301.0034.2110 Operações com Consórcio - CONSISA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008901 - 3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 230.000,00 TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.660.000,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$ 14.008,39
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$ 18.277,14
IV - Recursos de auxílios e convênios no valor de...........................................................................................................R$ 34.063,86 TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$ 1.726.349,39
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE JUNHO DE 2026. JONES WUNSCH Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo Está cópia não substitui o Decreto Original.
Conteúdo publicado para fins de transparência (LAI, art. 8º). O documento oficial assinado encontra-se disponível para download.