Lei nº 2.322/2026vigentepublicada em 23/09/2026
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 46.535,60, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
A íntegra desta norma ainda não foi transcrita — consulte o PDF.
Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.Regulamentação e alterações
Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.